Projeto de Lei Nº 4/2026
Tipo: Executivo
Data: 09/03/2026
Protocolo: 00183/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Altera a Lei nº 474, de 13 de agosto de 2008, que disciplina o "Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional", e dá outras providências
Observações: Presidente não vota. Turno único
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 004-2026 - ALTERA A LEI N° 474, DE 13 DE AGOSTO DE 2008 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL | 09/03/2026 | 609 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1328/2026 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 | 11/03/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - Altera a Lei nº 474, de 13 de agosto de 2008, que disciplina o "Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional", e dá outras providências
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 1110 | 12/03/2026 |
Altera a Lei nº 474, de 13 de agosto de 2008, que disciplina o "Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional", e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/03/2026 | Leitura |