Autógrafo Nº 1327/2026 ao Projeto de Lei Nº 3/2026
Data: 04/03/2026
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores ativos, dos proventos dos servidores inativos e pensionistas e dos subsídios de que trata o § 4º do art. 39 da Magna Carta, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo nº 1327_2026 ao PL nº 3_2026 | 04/03/2026 | 84,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Nº 12/2026 | 04/03/2026 |
Remessa Autógrafo nº 1326/2026 ao PL nº 21/2025 e nº 1327/2026 ao PL nº 3/2026
Autoria: Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2026 | 24/02/2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores ativos, dos proventos dos servidores inativos e pensionistas e dos subsídios de que trata o § 4º do art. 39 da Magna Carta, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências |