Lei Ordinária Nº 1106
Data: 20/02/2026
Protocolo: 00113/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: "Cria o Programa "Férias na Escola" para desenvolver atividades culturais, educacionais, recreativas e de lazer nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Araçariguama, nos períodos de recesso escolar de inverno e verão"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI Nº 1106 DE 19 DE FEVEREIRO 2026 - CRIA PROGRAMA FERIAS NAS ESCOLAS | 20/02/2026 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2025 | 14/11/2025 |
"Cria o Programa "Férias na Escola" para desenvolver atividades culturais, educacionais, recreativas e de lazer nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Araçariguama, nos períodos de recesso escolar de inverno e verão"
Autoria: Iriana Nina |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/02/2026 | Leitura |