Lei Ordinária Nº 1105
Data: 20/02/2026
Protocolo: 00112/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina, para fins de segurança e proteção dos seus usuários, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 1105 DE 19 DE FEVEREIRO 2026 - INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO DE MOTORES DE PISCINA | 20/02/2026 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2025 | 03/11/2025 |
Dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina, para fins de segurança e proteção dos seus usuários, e dá outras providências.
Autoria: Paulo Volcov |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/02/2026 | Leitura |