Lei Complementar Nº 205
Data: 19/12/2025
Protocolo: 00011/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal do Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araçariguama/SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 205-2025 - REFORMA QUADRO DE PESSOAL - INSTITUTO - IMSS | 21/01/2026 | 610,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 | 28/11/2025 |
Dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal do Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araçariguama/SP.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/02/2026 | Leitura |