Lei Ordinária Nº 1098
Data: 19/12/2025
Protocolo: 00003/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 1098-2025- Dispõe sobre Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de dá outras providências | 15/01/2026 | 379,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 38/2025 | 26/11/2025 |
Dispõe sobre "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providência"
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/02/2026 | Leitura |