Autógrafo Nº 1315/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Data: 17/12/2025
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Altera as Leis Complementares nº 7, de 30 de dezembro de 1994, nº 54, de 15 de dezembro de 2003 e nº 71, de 21 de setembro de 2006, adequando-as às disposições da Reforma Tributária, operada pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo nº 1315_2025 ao PLC nº 11.2025 | 18/12/2025 | 160,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Nº 150/2025 | 17/12/2025 |
Remessa de autógrafos
Autoria: Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 27/11/2025 | Altera as Leis Complementares nº 7, de 30 de dezembro de 1994, nº 54, de 15 de dezembro de 2003 e nº 71, de 21 de setembro de 2006, adequando-as às disposições da Reforma Tributária, operada pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências. |