Lei Ordinária Nº 1097
Data: 16/12/2025
Protocolo: 00809/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 1097 de 16 de dezembro 2025 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 | 16/12/2025 | 410,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 26/2025 | 28/08/2025 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Rodrigo de Andrade |
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| Correspondência Recebida Nº 57/2025 | 18/12/2025 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Edital | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/02/2026 | Leitura |