Lei Ordinária Nº 1093
Data: 12/12/2025
Protocolo: 00801/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 710, de 28 de maio de 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 1093-2025- Prorrogação do Plano Municipal de Educação | 12/12/2025 | 274,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 20/2025 | 06/10/2025 |
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| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Edital | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/12/2025 | Leitura |