Projeto de Lei Nº 20/2025
Tipo: Executivo
Data: 04/08/2025
Protocolo: 00542/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 710, de 28 de maio de 2015
Observações: CCJR. CSECLT Presidente não vota. Turno único
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 020-2025 - PRORROGA LEI 710-2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 04/08/2025 | 421,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1305/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 | 10/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 710, de 28 de maio de 2015
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 12/08/2025 | Leitura |
| Edital | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/12/2025 | Votação |