Autógrafo Nº 1306/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025
Data: 10/12/2025
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Araçariguama com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo nº 1306.2025 ao PL nº 39.2025 | 10/12/2025 | 135,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Nº 145/2025 | 11/12/2025 |
Remessa dos autógrafos nºs 1305/2025, 1306/2025, 1307/2025 e 1308/2025.
Autoria: Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/2025 | 28/11/2025 | Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Araçariguama com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. |