Lei Ordinária Nº 1091
Data: 25/11/2025
Protocolo: 00753/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Autoriza a implantação de terapias com animais no âmbito das instituições municipais de saúde, educação e assistência social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI Nº 1091 de 19 de novembro de 2025 - IMPLANTAÇÃO DE TERAPIAS COM ANIMAL | 24/11/2025 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 15/2025 | 25/06/2025 |
Autoriza a implantação de terapias com animais no âmbito das instituições municipais de saúde, educação e assistência social
Autoria: Paulo Volcov |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/11/2025 | Leitura |