Lei Ordinária Nº 1083
Data: 17/11/2025
Protocolo: 00742/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Altera a Lei nº 577, de 12 de janeiro de 2011, que institui o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal da Cultura, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| IMG_20251117_0003 | 17/11/2025 | 522,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 27/2025 | 10/09/2025 |
Altera a Lei nº 577, de 12 de janeiro de 2011, que institui o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal da Cultura, e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
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| Correspondência Recebida Nº 50/2025 | 17/11/2025 |
Encaminha Lei nº 1083/2025 de 17 de novembro de 2025
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Edital | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/11/2025 | Leitura |