Lei Ordinária Nº 1075
Data: 15/10/2025
Protocolo: 00670/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Altera a Lei nº 687, de 21 de outubro de 2014, que institui no âmbito do Município de Araçariguama, o Programa IPTU Verde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 1075 de 14 de outubro de 2025- IPTU VERDE | 15/10/2025 | 412,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7/2025 | 21/03/2025 |
Altera a Lei nº 687, de 21 de outubro de 2014, que Institui no âmbito do Município de Araçariguama, o Programa IPTU Verde, e dá outras providências
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 21/10/2025 | Leitura |