Autógrafo Nº 1283/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025
Data: 10/09/2025
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2025-L - Dispõe sobre a criação do “Programa Municipal Patrulha Maria da Penha”, destinado à prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências correlatas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 10/09/2025 | 102,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Nº 107/2025 | 10/09/2025 |
Remessa Autógrafo 1283_2025 ao PL 12/2025-L
Autoria: Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 12/2025 | 13/06/2025 | Dispõe sobre a criação do “Programa Municipal Patrulha Maria da Penha”, destinado à prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências correlatas |