Ofício Nº 107/2025
Tipo: Gabinete da Presidência
Data: 10/09/2025
Situação: Encaminhada
Autoria: Presidência
Assunto: Remessa Autógrafo 1283_2025 ao PL 12/2025-L
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Remessa Autógrafo 1283_2025 ao PL 12_2025-L | .docx | 10/09/2025 | 23,7 KB | |
| Documento Assinado | 10/09/2025 | 99 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo de Andrade
Envio: 11/09/2025 - Prazo: 03/10/2025
Objetivo: Para providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1283/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 | 10/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2025-L - Dispõe sobre a criação do “Programa Municipal Patrulha Maria da Penha”, destinado à prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências correlatas
Autoria: Presidência |