Lei Complementar Nº 198
Data: 04/06/2025
Protocolo: 00453/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Confere nova redação ao artigo 1º e à ementa da Lei Complementar nº 151, de 13 de julho de 2018, que define o dimensionamento mínimo de 200m² (duzentos metros quadrados) para os lotes urbanos, na forma que especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 198-2025 - ementa da LC nº 151_2018 lotes urbanos | 04/06/2025 | 313,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 | 03/04/2025 |
Confere nova redação ao artigo 1º e à ementa da Lei Complementar nº 151, de 13 de julho de 2018, que define o dimensionamento mínimo de 200m² (duzentos metros quadrados) para os lotes urbanos, na forma que especifica
Autoria: Paulo Volcov, Mario Santos, Willamys Cavalo, Lili Marques, Ademario Jesus Mendes, Amaral, Celso Ursulino, Helton da Van, Lili Aymar, Iriana Nina, Zé Renato Bonifácio |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/06/2025 | Leitura |