Ofício Nº 44/2025
Tipo: Gabinete da Presidência
Data: 03/04/2025
Situação: Encaminhada
Autoria: Presidência
Assunto: Remessa Autógrafos nº 1267/2025 ao PL nº 2/2024-L e nº 1268/2025 ao PLC nº 01/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Remessa Autógrafos 1267_1268 | .docx | 03/04/2025 | 22,3 KB | |
| Documento Assinado | 03/04/2025 | 101,8 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo de Andrade
Envio: 03/04/2025 - Prazo: 24/04/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/2024 | 15/02/2024 |
Institui o "Programa Kit Lanche", voltado aos pacientes da Rede Básica de Saúde, que fazem tratamento médico em outros municípios e utilizam o transporte público municipal de Araçariguama.
Autoria: Lili Marques |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 | 17/02/2025 |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos municipais, inscritos ou não em dívida ativa, sobre a cobrança da dívida ativa tributária do Município; altera as Leis Complementares nº 07, de 30 de dezembro de 1994, nº 90, de 27 de agosto de 2010 e nº 186, de 30 de junho de 2023; revoga a Lei Complementar nº 21, de 07 de junho de 1996; e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |