Lei Complementar Nº 196
Data: 28/03/2025
Protocolo: 00272/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 176, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre a reforma administrativa do Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araçariguama, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI COMPLEMENTAR 196_2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 176-2022 - IMSS | 28/03/2025 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 | 07/03/2025 |
Altera a Lei Complementar nº 176, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre a reforma administrativa do Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araçariguama, e dá outras providências
Autoria: Rodrigo de Andrade |
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| Ofício Nº 43/2025 | 01/04/2025 |
Remessas das Indicações nºs 172 a 199/2025 e 203 a 206
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Edital | 8ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/04/2025 | Leitura |