Projeto de Lei Nº 2/2025
Tipo: Executivo
Data: 21/01/2025
Protocolo: 00021/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas - CMPP, e dá outras providências
Observações: CCJR e COFC Presidente NÃO vota. Turno único
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 02_2025 - QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS | 21/01/2025 | 645,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1278/2025 ao Projeto de Lei Nº 2/2025 | 21/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2025 - Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas - CMPP, e dá outras providências
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 1067 | 27/08/2025 |
Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas - CMPP, e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Leitura |
| Edital | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/08/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Paulo Volcov
A favor (9) - Celso Ursulino, Ademario Jesus Mendes, Zé Renato Bonifácio, Iriana Nina, Mario Santos, Willamys Cavalo, Amaral, Lili Marques, Lili Aymar
Ausente (1) - Helton da Van
Resultado: Aprovado