Lei Ordinária Nº 1053
Data: 17/12/2024
Protocolo: 00416/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Altera a Lei nº 461 de 25 de março de 2008, que cria a faixa Municipal com distintivo do cargo de Prefeito Municipal de Araçariguama e dispõe sobre o seu uso, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 1053-2024 QUE ALTERA A LEI 461-2008 - FAIXA DO PREFEITO | 17/12/2024 | 490 KB | ||
| Ofício 131_2024 - Errata PL 21_2024 | 20/12/2024 | 515,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 21/2024 | 02/12/2024 |
Altera a Lei nº 461 de 25 de março de 2008, que cria a faixa Municipal com distintivo do cargo de Prefeito Municipal de Araçariguama e dispõe sobre o seu uso, e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Leitura |