Lei Complementar Nº 194
Data: 10/10/2024
Protocolo: 00359/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Acrescenta e altera a Lei Complementar nº 189, de 03 de maio de 2024, que dispõe sobre o Estatuto dos Agentes Municipais de Fiscalização de Trânsito de Araçariguama
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei complementar 194-2024 Acrescenta e altera a Lei Complementar 189- 2024 que dispõe sobre o Estatuto dos Agentes Municipais de Fiscalização de Trânsito de Araçariguama | 10/10/2024 | 479,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 01/08/2024 |
Acrescenta e altera a Lei Complementar nº 189, de 03 de maio de 2024, que dispõe sobre o Estatuto dos Agentes Municipais de Fiscalização de Trânsito de Araçariguama, e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 31ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/10/2024 | Leitura |