Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024
Tipo: Executivo
Data: 01/08/2024
Protocolo: 00311/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Acrescenta e altera a Lei Complementar nº 189, de 03 de maio de 2024, que dispõe sobre o Estatuto dos Agentes Municipais de Fiscalização de Trânsito de Araçariguama, e dá outras providências.
Observações: Maioria absoluta. Votação nominal. Presidente não vota. 2 turnos. Lido na 21ª Sessão Ordinária.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005-2024 QUE ACRESCENTA E ALTERA A LC 189-2024 - ESTATUTO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO (1) | 01/08/2024 | 737,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1256/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 01/10/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Acrescenta e altera a Lei Complementar nº 189, de 03 de maio de 2024, que dispõe sobre o Estatuto dos Agentes Municipais de Fiscalização de Trânsito de Araçariguama, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Complementar Nº 194 | 10/10/2024 |
Acrescenta e altera a Lei Complementar nº 189, de 03 de maio de 2024, que dispõe sobre o Estatuto dos Agentes Municipais de Fiscalização de Trânsito de Araçariguama
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 21ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/08/2024 | Leitura |
| Edital | 26ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/09/2024 | 1ª Discussão |
| Edital | 29ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/10/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (8) - Milton da Costa, Celso Ursulino, Ademario Jesus Mendes, Mario Santos, Vereador Baixinho, Lili Marques, Paulo Volcov, Helton da Van
Não vota (1) - Dr. Marco Dal Bello
Contra (1) - Nadivan Ferreira Maia
Ausente (1) - Profª Iara Costa
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (8) - Milton da Costa, Celso Ursulino, Ademario Jesus Mendes, Mario Santos, Vereador Baixinho, Lili Marques, Paulo Volcov, Helton da Van
Não vota (1) - Dr. Marco Dal Bello
Contra (1) - Nadivan Ferreira Maia
Ausente (1) - Profª Iara Costa
Resultado: Aprovado