Projeto de Lei Nº 10/2024
Tipo: Legislativo
Data: 27/08/2024
Protocolo: 00333/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Dr. Marco Dal Bello
Assunto: Assegura aos portadores de diabetes o acesso gratuito aos dispositivos de verificação instantânea da taxa de glicose no sangue (glicemia)
Observações: CCJR. CSECLT. COFC. Presidente NÃO vota. Turno único.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 10_2024-L | 13/09/2024 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2024 | 25/03/2025 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 10/2024 - Assegura aos portadores de diabetes o acesso gratuito aos dispositivos de verificação instantânea da taxa de glicose no sangue (glicemia)
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 1264/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2024 | 26/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2024-L - Assegura aos portadores de diabetes o acesso gratuito aos dispositivos de verificação instantânea da taxa de glicose no sangue (glicemia)
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 1058 | 22/04/2025 |
Assegura aos portadores de diabetes o acesso gratuito aos dispositivos de verificação instantânea da taxa de glicose no sangue (glicemia)
Autoria: Presidência, Secretário Geral |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 25ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/09/2024 | Leitura |
| Edital | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/03/2025 | Discussão Única |