Lei Ordinária Nº 1044
Data: 01/07/2024
Protocolo: 00289/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Revoga a Lei nº 517, de 24 de setembro de 2009 e institui a nova Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Araçariguama e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 1044_2024 - Revoga a Lei nº 517, de 24 de setembro de 2009 e institui a nova Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Araçariguama | 01/07/2024 | 830,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2024 | 04/03/2024 |
Revoga a Lei nº 517, de 24 de setembro de 2009 e institui a nova Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Araçariguama e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Edital | 21ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/08/2024 | Leitura |