Lei Complementar Nº 190
Data: 03/05/2024
Protocolo: 00177/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Acrescenta e altera a Lei Complementar nº 168 de 29 de setembro de 2021 que institui o Código Ambiental do Município de Araçariguama, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 190_2024 Acrescenta e altera a Lei Complementar 168 de 29 de setembro de 2021 que institui o Código Ambiental do Município de Araçariguama | 03/05/2024 | 286,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 16/01/2024 |
Acrescenta e altera a Lei Complementar nº 168, de 29 de setembro de 2021, que institui o Código Ambiental do Município de Araçariguama, e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 13ª Sessão Ordinária de 2024 | 07/05/2024 | Leitura |