Lei Ordinária Nº 1033
Data: 12/04/2024
Protocolo: 00153/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Acrescenta e altera a Lei nº 868, de 06 de janeiro de 2020, que institui o Programa de Parcerias Público - Privadas (PPP) no Município de Araçariguama e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 1033_2024 | 12/04/2024 | 311,1 KB |
Tramitações
1
Remetente: Rodrigo de Andrade
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/04/2024
Objetivo: Para apreciação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 20/2023 | 30/10/2023 |
Acrescenta e altera a Lei nº 868, de 06 de janeiro de 2020, que institui o Programa de Parcerias Público - Privadas (PPP) no Município de Araçariguama e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 10ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/04/2024 | Leitura |