Projeto de Lei Nº 6/2024
Tipo: Executivo
Data: 08/03/2024
Processo: 6/2024
Protocolo: 00097/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/03/2024 | 938,4 KB |
Tramitações
Remetente: Rodrigo de Andrade
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/03/2024
Objetivo: Para apreciação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1232/2024 ao Projeto de Lei Nº 6/2024 | 05/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 06/2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 1032 | 09/04/2024 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP, e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 5ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/03/2024 | Leitura |
| Edital | 7ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/03/2024 | Discussão Única |