Lei Ordinária Nº 966
Data: 21/06/2022
Protocolo: 00450/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Institui o Instrumento Jurídico Urbanístico da Contrapartida, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/06/2022 | 338,1 KB |
Tramitações
1
Remetente: Rodrigo de Andrade
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/06/2022
Objetivo: Para leitura em plenário
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2022 | 31/05/2022 |
Institui o Instrumento Jurídico Urbanístico da Contrapartida, e dá outras providências. Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 21ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/06/2022 | Leitura |