Vereadores - Paulo Volcov - Proposituras
Projetos de Decreto Legislativo (3)
Nº 1/2020 - 03/08/2020 - Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 3.167, de 8 de julho de 2020, que revoga o Decreto nº 2.485, de 2 de janeiro de 2017, que revoga toda e qualquer licença, concessão, autorização, certidão de uso e ocupação de solo ou qualquer título que permita a instalação do aterro sanitário, “lixão”, no Município de Araçariguama e dá outras providências.
Nº 6/2013 - 08/10/2013 - Susta os efeitos do Decreto nº 2.082, de 26 de setembro de 2013.
Nº 5/2013 - 11/06/2013 - Susta os efeitos do Decreto nº 665, de 2 de março de 2004