Sessões - 3ª Sessão Ordinária de 2021
Data: 16/02/2021
Hora: 14:00
Votações
Veto Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - Total
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - Confere nova redação ao caput do artigo 201 da Lei Complementar nº 2, de 19 de agosto de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Araçariguama.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Secreta
Fase: Ordem do Dia
A favor: 10
Contra: 1
Resultado: Aprovado
Veto Nº 4/2020 ao Projeto de Lei Nº 7/2020 - Total
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 7/2020 - Dispõe sobre a instalação de brinquedos adequados ao uso de crianças com e sem deficiência, nos parques e áreas de lazer infantil públicos e privados.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Secreta
Fase: Ordem do Dia
A favor: 10
Contra: 1
Resultado: Rejeitado
Veto Nº 5/2020 ao Projeto de Lei Nº 10/2020 - Total
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 10/2020 - Assegura aos Vereadores da Câmara Municipal de Araçariguama, a partir da 8ª Legislatura (2021-2024), o direito previsto no inciso VIII do artigo 7º da Constituição Federal.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Secreta
Fase: Ordem do Dia
A favor: 11
Resultado: Rejeitado