Edital - 3ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Edital
Data: 16/02/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/02/2021 | 1020,9 KB |
Matérias
- Veto Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020, autoria de João Batista Damy Corrêa Júnior - Veto ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - Confere nova redação ao caput do artigo 201 da Lei Complementar nº 2, de 19 de agosto de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Araçariguama..
- Veto Nº 4/2020 ao Projeto de Lei Nº 7/2020, autoria de João Batista Damy Corrêa Júnior - Veto ao Projeto de Lei Nº 7/2020 - Dispõe sobre a instalação de brinquedos adequados ao uso de crianças com e sem deficiência, nos parques e áreas de lazer infantil públicos e privados..
- Veto Nº 5/2020 ao Projeto de Lei Nº 10/2020, autoria de João Batista Damy Corrêa Júnior - Veto ao Projeto de Lei Nº 10/2020 - Assegura aos Vereadores da Câmara Municipal de Araçariguama, a partir da 8ª Legislatura (2021-2024), o direito previsto no inciso VIII do artigo 7º da Constituição Federal..
