Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2015/2016
Atos da Mesa (8)
Nº 4/2016 - 18/11/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.
Nº 3/2016 - 23/06/2016 - O 13º salário de que trata o art. 39, § 2º, combinado com o art. 7º, inciso VIII, da Constituição Federal, será pago aos servidores públicos da Câmara Municipal, neste exercício de 2016, na seguinte conformidade: I. até o dia 10 do mês de julho, 50% dos vencimentos percebidos no mês imediatamente anterior, a título de antecipação do 13º salário; e II. durante o mês de dezembro, a diferença apurada entre valor total devido, nos termos da legislação vigente, a título de 13º salário e o valor antecipado conforme o inciso I deste artigo.
Nº 2/2016 - 08/03/2016 - A Mesa da Câmara Municipal, decide alienar por doação, com fundamento no disposto no artigo 17, inciso II, alínea "a" da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a Secretaria Municipal de Saúde, situado na Alameda 19 de Maio, 02, Centro - Araçariguama-SP, o bem patrimonial relacionado à folha nº 09, dos autos do Processo nº 006/2016, considerado inservível para uso da Câmara Municipal de Araçariguama.
Nº 1/2016 - 08/01/2016 - Fica reajustado para R$14,39 o valor unitário do benefício previsto na Lei nº 465, fixado em 22 (vinte e dois) o número de dias trabalhados mensalmente.
Nº 4/2015 - 30/06/2015 - O 13º salário de que trata o art. 39, § 2º, combinado com o art. 7º, inciso VIII, da Constituição Federal, será pago aos servidores públicos da Câmara Municipal, neste exercício de 2015, na seguinte conformidade: I. até o dia 17 do mês de julho, 50% dos vencimentos percebidos no mês imediatamente anterior, a título de antecipação do 13º salário; e II. durante o mês de dezembro, a diferença apurada entre valor total devido, nos termos da legislação vigente, a título de 13º salário e o valor antecipado conforme o inciso I deste artigo.
Nº 3/2015 - 12/06/2015 - Alienar por doação, com fundamento no disposto no artigo 17, inciso II, alínea "a" da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a Secretaria de Saúde, situada na Alameda 19 de maio, nº 25, Centro - Araçariguama - SP, os bens patrimoniais relacionados às folhas nº 09, 10, 11, 12 e 13 dos autos do Processo nº 022/2015, considerados inservíveis para uso da Câmara Municipal de Araçariguama.
Nº 2/2015 - 12/06/2015 - Alienar por doação, com fundamento no disposto no artigo 17, inciso II, alínea "a" da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a Secretaria de Educação - EMEIF "Rada Smaili", situada na Pedreira Santa Rita, s/n, Bairro da Lagoa - Araçariguama - SP, o bem patrimonial relacionado à folha nº 09, dos autos do Processo nº 021/2015, considerado inservível para uso da Câmara Municipal de Araçariguama.
Nº 1/2015 - 14/01/2015 - Fica reajustado para R$12,94 o valor unitário do benefício previsto na Lei nº 465, fixado em 22 (vinte e dois) o número de dias trabalhados mensalmente.