Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2021
Data: 11/08/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022, Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2021/2022
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 5/2021 - L, que Dispõe sobre: A obrigatoriedade de afixação de dispensadores de álcool em gel nos Transportes Coletivos de Passageiros no Município de Araçariguama e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2021 | 31/05/2021 | Dispõe sobre: A obrigatoriedade de afixação de dispensadores de álcool em gel nos Transportes Coletivos de Passageiros no Município de Araçariguama e dá outras providências. |