Correspondência Recebida Nº 305/2021
Tipo: Ofício
Data: 01/07/2021
Protocolo: 00438/2021
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Solicita nos termos da Lei Orgânica Municipal artigo 187 a retirada do Projeto de Lei nº 046/2020 encaminhado a esta Casa de Leis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/07/2021 | 484,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 46/2020 | 27/01/2020 |
Institui, nos termos do Art. 182, §4º da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade urbana no Município de Araçariguama, através do IPTU progressivo, e dá outras providências.
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
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| Projeto de Lei Nº 46/2020 | 27/01/2020 |
Institui, nos termos do Art. 182, §4º da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade urbana no Município de Araçariguama, através do IPTU progressivo, e dá outras providências.
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/08/2021 | Leitura |