Projeto de Lei Nº 8/2021
Tipo: Executivo
Data: 19/04/2021
Protocolo: 00273/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Dispõe sobre acréscimos e alterações da Lei nº 887, de 13 de maio de 2020, que cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência- FUMPED no Município de Araçariguama, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL nº 08.2021 - Altera a Lei nº887.2020 - Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência | 19/04/2021 | 7,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 923 | 17/08/2021 |
Dispõe sobre acréscimos e alterações da Lei nº 887, de 13 de maio de 2020, que cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência - FUMPED no Município de Araçariguama, e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/04/2021 | Leitura |