Projeto de Lei Complementar Nº 21/2020
Tipo: Executivo
Data: 03/11/2020
Protocolo: 00282/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 144, de 19 de dezembro de 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/11/2020 | 828,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1085/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2020 | 10/11/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2020 - Altera a Lei Complementar nº 144, de 19 de dezembro de 2017. | |
| Lei Complementar Nº 165 | 11/11/2020 |
Altera a Lei Complementar nº 144, de 19 de dezembro de 2017.
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/11/2020 | Leitura |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2020 | 10/11/2020 | 2ª Discussão |