Projeto de Lei Nº 7/2020
Tipo: Legislativo
Data: 02/10/2020
Protocolo: 00263/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Helton da Van
Assunto: Dispõe sobre a instalação de brinquedos adequados ao uso de crianças com e sem deficiência, nos parques e áreas de lazer infantil públicos e privados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/10/2020 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 1086/2020 ao Projeto de Lei Nº 7/2020 | 02/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2020 - Dispõe sobre a instalação de brinquedos adequados ao uso de crianças com e sem deficiência, nos parques e áreas de lazer infantil públicos e privados. | |
| Veto Nº 4/2020 ao Projeto de Lei Nº 7/2020 | 09/12/2020 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 7/2020 - Dispõe sobre a instalação de brinquedos adequados ao uso de crianças com e sem deficiência, nos parques e áreas de lazer infantil públicos e privados.
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
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| Lei Ordinária Nº 913 | 19/02/2021 |
Dispõe sobre a instalação de brinquedos adequados ao uso de crianças com e sem deficiência, nos parques e áreas de lazer infantil públicos e privados.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2020 | 06/10/2020 | Leitura |
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/12/2020 | Discussão Única |