Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2014
Data: 16/06/2014
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 17/2014 - Criação de protocolo ao pedido de vagas em creches e pré-escolas, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 17/2014 | 22/11/2013 | Criação de protocolo ao pedido de vagas em pré-escolas e creches, e dá outras providências. |