Projeto de Lei Nº 17/2014
Tipo: Legislativo
Data: 22/11/2013
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria qualificada (2/3)
Autoria: Tatu
Assunto: Criação de protocolo ao pedido de vagas em pré-escolas e creches, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/08/2020 | 402,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2014 | 16/06/2014 | Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 17/2014 - Criação de protocolo ao pedido de vagas em creches e pré-escolas, e dá outras providências. | |
| Veto Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 17/2014 | 18/09/2014 | Veto ao Projeto de Lei Nº 17/2014 - Criação de protocolo ao pedido de vagas em pré-escolas e creches, e dá outras providências. |