Projeto de Lei Nº 28/2019
Tipo: Executivo
Data: 13/05/2019
Situação: Retirado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Lili Aymar
Assunto: Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas na Praça Albertino de Castro Prestes e suas adjacências e passeios e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 00001642019 | 14/05/2019 | 897,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 21/05/2019
Objetivo: Para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 221/2020 | 15/04/2020 |
Requerimento de retirada de projetos de leis nºs 09/2019, 012/2019, 013/2019, 021/2019, 028/2019, 030/2019 e 033/2019; e projetos de leis complementares n.ºs 02/2019 e 014/2020.
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |