Projeto de Lei Nº 22/2019
Tipo: Executivo
Data: 11/04/2019
Protocolo: 00145/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Lili Aymar
Assunto: Altera a Lei Ordinária nº 529, de 20 de janeiro de 2010 e dá providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/04/2019 | 11,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Plenário
Envio: 15/04/2019
Objetivo: Para leitura em plenário
Resposta: 16/04/2019
Resultado: leitura em Plenário
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 22/04/2019 - Prazo: 07/05/2019
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 09/05/2019
Resultado: parecer favorável
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 14/05/2019 - Prazo: 29/05/2019
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 20/05/2019
Resultado: parecer favorável
Remetente: Presidência
Destinatário: Lili Aymar
Envio: 22/05/2019
Objetivo: para promulgação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1006/2019 ao Projeto de Lei Nº 22/2019 | 21/05/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2019 - Altera a Lei Ordinária nº 529, de 20 de janeiro de 2010 e dá providências correlatas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/04/2019 | Leitura |
| Edital | 15ª Sessão Ordinária de 2019 | 21/05/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
A favor: 9
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado