Projeto de Lei Nº 10/2026
Tipo: Executivo
Data: 07/04/2026
Protocolo: 00278/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Dispõe sobre a denominação da Avenida Brasil, logradouro localizado no Bairro Jardim Brasil, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 10 DE 07 DE ABRIL 2026 - AVENIDA BRASIL -BAIRRO JARDIM BRASIL | 07/04/2026 | 1,3 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 10ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/04/2026 | Leitura |