Lei Ordinária Nº 1111
Data: 20/03/2026
Protocolo: 00219/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Dispõe sobre a alteração das referências de vencimento de cargos de provimento efetivo do Município de Araçariguama e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 1111-2026- Dispõe sobre a alteração das referências de vencimento de cargos de provimento efetivo do Município de Araçariguama e dá outras providências | 20/03/2026 | 338,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2026 | 11/03/2026 |
Dispõe sobre a alteração das referências de vencimento de cargos de provimento efetivo do Município de Araçariguama e dá outras providências
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 7ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/03/2026 | Leitura |