Projeto de Lei Nº 3/2026
Tipo: Legislativo
Data: 02/03/2026
Protocolo: 00153/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vereador Baixinho
Assunto: Dispõe sobre a transparência de informações relativas às obras e licitações realizadas em unidades escolares no Município de Araçariguama e dá outras providências
Observações: CCJR / COSP / COFC Presidente não vota. Turno único
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Lei da transparência das Obras nas Unidades Escolares | 02/03/2026 | 88,7 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/03/2026 | Leitura |