Projeto de Lei Nº 1/2026
Tipo: Legislativo
Data: 06/02/2026
Protocolo: 00096/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria qualificada (2/3)
Autoria: Helton da Van
Assunto: Dispõe sobre a denominação da antiga Rua da Servidão para Rua Luiza de Góes Santos, e dá outras providências
Observações: CCJR / CSECLT Presidente vota. Turno único
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 01_2026-L_sem certidão de óbito | 10/02/2026 | 982,1 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/02/2026 | Leitura |