Projeto de Lei Nº 1/2026
Tipo: Executivo
Data: 29/01/2026
Protocolo: 00020/2026
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: --------
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Dispõe sobre a concessão de férias, adicional constitucional e 13º subsídio aos agentes políticos do Município de Araçariguama e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI nº001-2026- QUE INSTITUI AS FÉRIAS E 13 SUBSIDIO AO PREFEITO E VICE-PREFEITO | 30/01/2026 | 479,4 KB | ||
| Ofício de retirada | 24/02/2026 | 210,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/02/2026 | Leitura |