Lei Complementar Nº 204
Data: 19/12/2025
Protocolo: 00010/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Município de Araçariguama – SP para o Exercício de 2025; altera a redação do artigo 20 da Lei
Complementar nº 175, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 204-2025 - Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Município de Araçariguama - SP para o Exercício de 2025; | 21/01/2026 | 404,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 28/11/2025 |
Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Município de Araçariguama – SP para o Exercício de 2025; altera a redação do artigo 20 da Lei Complementar nº 175, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/02/2026 | Leitura |