Lei Ordinária Nº 1076
Data: 15/10/2025
Protocolo: 00671/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios paulistas de Alambari, Araçariguama, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tatuí, Vargem Grande Paulista, Tietê e Votorantim, visando a Transformação do CERISO para se constituir enquanto Consórcio Público de Direito Público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 1076-2025-CERISO | 15/10/2025 | 597,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2025 | 12/06/2025 |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios paulistas de Alambari, Araçariguama, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tatuí, Vargem Grande Paulista, Tietê e Votorantim, visando a Transformação do CERISO para se constituir enquanto Consórcio Público de Direito Público.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Edital | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 21/10/2025 | Leitura |