Projeto de Lei Nº 31/2025
Tipo: Executivo
Data: 14/10/2025
Protocolo: 00668/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI Nº 031-2025 - CONVÊNIOS DIVERSOS (FEDERAL & ESTADUAL) AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | 14/10/2025 | 2,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 24/2025 | 14/10/2025 |
Requerem tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 31/2025
Autoria: Ademario Jesus Mendes, Amaral, Celso Ursulino, Helton da Van, Iriana Nina, Lili Aymar, Lili Marques, Mario Santos, Paulo Volcov, Willamys Cavalo, Zé Renato Bonifácio |
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| Autógrafo Nº 1292/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 16/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 1080 | 17/10/2025 |
Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providencias.
Autoria: Rodrigo de Andrade |